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B(V)logue de Alterne

Gosto de, sob o Facho, usar a Foice mas, tenho, no Martelo, o meu maior prazer.

B(V)logue de Alterne

Gosto de, sob o Facho, usar a Foice mas, tenho, no Martelo, o meu maior prazer.

18.12.18

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Vorph "ги́ря" Valknut

 

Constituição da República Portuguesa

 

Artigo 196.º
(Efectivação da responsabilidade criminal dos membros do Governo)

 

1. Nenhum membro do Governo pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia da República, salvo por crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos e em flagrante delito - Portanto, um Deputado tem a possibilidade Constitucional  de não ser detido ou preso, independentemente do crime imputado (ex: violação, pedofilia, em que a probabilidade da prática continuada do crime é elevada ), caso não seja "apanhado" em flagrante delito (o "e"faz toda a diferença!!)

 

Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)


1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.