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B(V)logue de Alterne

Gosto de, sob o Facho, usar a Foice mas, tenho, no Martelo, o meu maior prazer.

B(V)logue de Alterne

Gosto de, sob o Facho, usar a Foice mas, tenho, no Martelo, o meu maior prazer.

02.12.18

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Vorph "ги́ря" Valknut

 

Bill Gates: Don't tax my income, tax my consumption

Ron Paul: The way income tax is collected is unconstitutional

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

 

Artigo 62.º - (Direito de propriedade privada)

A todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição.

 

Tendo a Constituição Portuguesa predominância sobre os demais códigos legais, como poderá ser legal qualquer imposto, cobrado pelo Estado, sobre a Propriedade Privada, nas suas formas Patrimoniais Mobiliárias - Impostos Sobre os Rendimentos -   e Imobiliárias -  Imposto Sobre Imóveis?

 

Não é a Propriedade, mas sim O Imposto Sobre a Propriedade que É um Roubo.

 

Os Impostos Sobre a Propriedade visam, exclusivamente, garantir ao Estado o Poder discricionário (pela criação do imposto, mas também pelo valor desse mesmo imposto) de Apropriação da Propriedade Privada, e consequentemente de coarctar a Independência e a Liberdade Individuais perante esse mesmo Estado. Lembremo-nos que o Direito à Propriedade, contemplado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 17 º), teve e tem como propósito garantir a conservação dos meios de subsistência do Indivíduo, através do Direito de uso, usufruto, exploração, compra e venda da sua Propriedade, possibilitadora de uma Vida condigna.

 

 

 

12 comentários

  • Encaro o dinheiro retirado, via imposto, ao meu trabalho, uma apropriação estatal indevida, sendo eu, ainda por mais, um profissional liberal . O salário/dinheiro deriva do meu exclusivo esforço individual. Toda a propriedade se adquire pelo uso de dinheiro. É nele que assenta a liberdade/capacidade de adquirirmos a propriedade. Não falaste sobre o IMI?! Para mim é um imposto ainda mais escandaloso, que fere de morte o Direito à Propriedade Individual. Já agora como pode o PCP ser legal se ele não reconhece a Constituição Portuguesa?
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    Sarin

    04.12.18

    O Estado tem de ser financiado. O Imposto sobre o rendimento é essa quota-parte que cabe a cada cidadão, que não pode ser utilizador-pagador dos serviços essenciais.

    Não percebo e por isso não aceito nenhuma taxa sobre um bem já adquirido - IMI e similares.
    Aceito o IUC, o tal princípio do utilizador-pagador, mas não percebo todos os impostos iniciais. Tal como não percebo o IVA. Nem a taxa audiovisual. Mas percebo a taxa de saneamento. Já não percebo as taxas de ligação dos serviços (água luz gás), uma vez que pago a instalação.

    O problema dos impostos e taxas é que não são aplicados cf. previsto.


    Diz-me uma coisa, como financias tu a educação e a saúde e a segurança sem imposto sobre o rendimento? Usufruis de saúde também pelas políticas de saúde pública, e o mesmo se aplica à segurança e à educação... como propões garantir estes sem imposto sobre o rendimento?

    O PCP não reconhece a CRP? Desenvolve. Porque o não reconhecimento do PCP é extensível a qualquer partido e vai logo pela disciplina de voto :)
  • Tenho seguro de saúde -66€/mês. Que o Estado gira melhor a res publica - vê a Parque Escolar, a CGD, Aeroporto de Beja, Auto Estradas às moscas…..

    …Rui Oliveira Marques disse ao Económico que já tentaram "como cidadãos perceber em detalhe o orçamento da presidência, já fizemos contactos e até agora nunca tivemos resposta". O autor do livro encontrou "cinco relatórios sobre eficiência energética do Palácio de Belém" mas nada sobre o "orçamento detalhado". Bárbara Rosa até admite que "Portugal tem as leis" mas o problema é cumprir. Confessa que a culpa "é de todos nós, e que todos também fomos cúmplices" já que "sempre tivemos acesso a obras disparatadas, festas, regalais, a nomeações de familiares que do ponto de vista legal está certo mas não é moral. Nós todos, a começar pela classe política, temos de ter um dever acrescido de competência e rigor na gestão da coisa pública”…Uma conta de telemóvel de 765 mil euros em apenas dois anos, assinaturas do Finantial Times no valor de 15 mil euros: tudo facturas do Banco de Portugal. Fora uma escultura para Oeiras de mais de um milhão de euros. Entre os exemplos encontra-se ainda o caso do município de Beja, onde em 2010 os salários da Assembleia Distrital estiveram em causa. Ainda assim, em 2011 investiu perto de 75 mil euros no Festival do Amor.
    in Diário Económico

    https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/barbara-rosa-e-rui-oliveira-marques-a-ma-despesa-publica-aumenta-sempre-em-anos-de-eleicoes-autarquicas-214547

    O PCP não reconhece o Direito à Propriedade Privada, nem a Democracia Liberal :

    A acção de vanguarda da classe operária, a luta dos trabalhadores e das massas populares, a política assumida pelas instituições e pelo Estado, a maior ou menor democraticidade das eleições, a evolução da estrutura social e a arrumação das forças de classe, a conjuntura internacional, a capacidade do Partido para ganhar as massas para o seu Programa, são elementos fundamentais que determinarão no concreto o processo de transformação socialista da sociedade.

    Democracia económica baseada na subordinação do poder económico ao poder político democrático, na propriedade social dos sectores básicos e estratégicos da economia, bem como dos principais recursos naturais, na planificação democrática da economia, na coexistência de formações económicas diversas, no controlo de gestão e na intervenção e participação efectiva dos trabalhadores na gestão das empresas públicas e de capitais públicos, na harmonização do desenvolvimento económico com a preservação do meio ambiente

    Um Sector Empresarial do Estado implicando a nacionalização de empresas básicas e estratégicas e em que a gestão das respectivas empresas, com a participação dos trabalhadores, seja coordenada e assegurada por gestores íntegros e competentes ao serviço efectivo de um Estado democrático e do bem público;

    Uma transformação da estrutura agrária, com uma reforma agrária que liquide a propriedade latifundiária;

    http://www.pcp.pt/programa-do-pcp


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    Sarin

    04.12.18

    Sabes o que penso das muitas gestões danosas que sofre o Estado por autarquias, governos autónomos e governo central, empresas públicas, institutos e etc.
    Nada tem a ver com a discussão que lançaste, pois os impostos e as taxas são matéria de princípio - andarem a usá-los para financiar as coisas erradas tem a ver não com os impostos para nos governar mas com os impostores que se governam.

    O PCP reconhece o direito à propriedade privada - não lhe reconhece o direito absoluto, entendendo sectores como devendo ser sociais e não privados.
    A expressão "Democracia Liberal" consta em que artigo da CRP? :) (não consta, mas procura)


    E qual a definição que lhe dás, já agora: liberal social ou economicamente?
  • Com menos, com uma fonte mais limitada de recursos, por via dos impostos, talvez o Estado se visse obrigado a uma mais eficiente gestão da propriedade publica. Como trabalhador privado não posso aumentar os preços em virtude de um ano menos bem sucedido, por respeito ao cliente, não sendo por isso que deixo de prestar os serviços. Pelo contrário o Estado está-se nas tintas, se o ano lhe correr mal, por via do despesismo/gestão "danosa". Aumenta os impostos, reduz pensões e vòila! - aqui na Maia, até há pouco era tradição a Câmara deixar acesas as luzes, para dar a impressão que se trabalhava noite adentro.

    Sim, é matéria de principio. Impostos sobre o património, seja ele directamente provido do meu trabalho, ou daquele, adquirido com o meu trabalho deveriam ser mínimos ou tendencialmente inexistentes.

    Não, o PCP não reconhece o Direito à Propriedade pois é um partido marxista. Se afirmares que nos seus estatutos não está explanada esse ideia, então, também te digo que nos estatutos do PNR não encontrarás qualquer principio antidemocrático, xenófobo, ou racista.

    Relê:

    Uma transformação da estrutura agrária, com uma reforma agrária que liquide a propriedade latifundiária - com que Direito? E porque só os latifúndios?

    Implicando a nacionalização de empresas básicas - aqui cabe tudo o que se quiser

    Planificação democrática da economia - em contraposição ao Mercado Livre e iniciativa privada.

    E o que significa?

    A acção de vanguarda da classe operária, a luta dos trabalhadores e das massas populares, a política assumida pelas instituições e pelo Estado, a maior ou menor democraticidade das eleições.

    Sabes o que costumam fazer as vanguardas, correcto? E o que significa "a maior ou menor democraticidade das eleições"

    Poderei aturadamente ler todo o Programa, mas tens de me dar tempo.
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    Sarin

    05.12.18

    Procura, lê e partilha, para podermos discutir taco-a-taco. Mas sobre a propriedade privada, pode-se ser a favor numas matérias e contra outras - como o PCP. É uma visão. Porquê o latifúndio? Talvez por razões históricas - os bolcheviques acabaram com o domínio dos senhores feudais, cujas propriedades incluíam terra e trabalhadores. Como os latifundiários no Alentejo no Estado Novo. Nem a Rússia de 1917 nem o Portugal, o de 1921 ou o de 1974, eram industrializados.

    Continuas sem explicar como financias o Estado sem impostos sobre o rendimento. Que o imposto é discricionário e o seu fruto mal gerido, concordamos; mas se fosse bem gerido, continuarias a ser contra, pois concordamos também ser matéria de princípio... tal como concordamos com a existência de Estado social (que é distinto de Estado previdência), pelo menos nalguns sectores - que têm de ser financiados. Aguardo alternativas minimamente viáveis, pois ou o utilizador-pagador paga valores astronómicos ou o financiamento terá que ser outro... aguardo as tuas alternativas :)
  • Sou mau em contas. Mas, saber como não deve ser, não implica o conhecimento do como deve ser
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    Sarin

    05.12.18

    Numa crítica, implica sim. Ou não passará de maledicência
  • Ou de agudeza! Imagina ires ao dentista e ele começar por te pedir que que tirasses a blusa...eu não sei como se desvitaliza um dente contudo...sei como não o deve ser!
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    Sarin

    05.12.18

    Mas quando discutimos, afiamos , não arranjamos os dentes

    "O quê? Pelo buraco do dente viu que tinhas as cuecas rotas, mulher?! Filho--da-mãe, a mim pelo buraco de baixo há-de descobrir que dente me dói!!!"
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