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B(V)logue de Alterne

Gosto de, sob o Facho, usar a Foice mas, tenho, no Martelo, o meu maior prazer.

B(V)logue de Alterne

Gosto de, sob o Facho, usar a Foice mas, tenho, no Martelo, o meu maior prazer.

02.12.18

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Vorph "ги́ря" Valknut

 

Bill Gates: Don't tax my income, tax my consumption

Ron Paul: The way income tax is collected is unconstitutional

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

 

Artigo 62.º - (Direito de propriedade privada)

A todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição.

 

Tendo a Constituição Portuguesa predominância sobre os demais códigos legais, como poderá ser legal qualquer imposto, cobrado pelo Estado, sobre a Propriedade Privada, nas suas formas Patrimoniais Mobiliárias - Impostos Sobre os Rendimentos -   e Imobiliárias -  Imposto Sobre Imóveis?

 

Não é a Propriedade, mas sim O Imposto Sobre a Propriedade que É um Roubo.

 

Os Impostos Sobre a Propriedade visam, exclusivamente, garantir ao Estado o Poder discricionário (pela criação do imposto, mas também pelo valor desse mesmo imposto) de Apropriação da Propriedade Privada, e consequentemente de coarctar a Independência e a Liberdade Individuais perante esse mesmo Estado. Lembremo-nos que o Direito à Propriedade, contemplado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 17 º), teve e tem como propósito garantir a conservação dos meios de subsistência do Indivíduo, através do Direito de uso, usufruto, exploração, compra e venda da sua Propriedade, possibilitadora de uma Vida condigna.

 

 

 

7 comentários

  • Encaro o dinheiro retirado, via imposto, ao meu trabalho, uma apropriação estatal indevida, sendo eu, ainda por mais, um profissional liberal . O salário/dinheiro deriva do meu exclusivo esforço individual. Toda a propriedade se adquire pelo uso de dinheiro. É nele que assenta a liberdade/capacidade de adquirirmos a propriedade. Não falaste sobre o IMI?! Para mim é um imposto ainda mais escandaloso, que fere de morte o Direito à Propriedade Individual. Já agora como pode o PCP ser legal se ele não reconhece a Constituição Portuguesa?
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    Sarin

    04.12.18

    O Estado tem de ser financiado. O Imposto sobre o rendimento é essa quota-parte que cabe a cada cidadão, que não pode ser utilizador-pagador dos serviços essenciais.

    Não percebo e por isso não aceito nenhuma taxa sobre um bem já adquirido - IMI e similares.
    Aceito o IUC, o tal princípio do utilizador-pagador, mas não percebo todos os impostos iniciais. Tal como não percebo o IVA. Nem a taxa audiovisual. Mas percebo a taxa de saneamento. Já não percebo as taxas de ligação dos serviços (água luz gás), uma vez que pago a instalação.

    O problema dos impostos e taxas é que não são aplicados cf. previsto.


    Diz-me uma coisa, como financias tu a educação e a saúde e a segurança sem imposto sobre o rendimento? Usufruis de saúde também pelas políticas de saúde pública, e o mesmo se aplica à segurança e à educação... como propões garantir estes sem imposto sobre o rendimento?

    O PCP não reconhece a CRP? Desenvolve. Porque o não reconhecimento do PCP é extensível a qualquer partido e vai logo pela disciplina de voto :)
  • Tenho seguro de saúde -66€/mês. Que o Estado gira melhor a res publica - vê a Parque Escolar, a CGD, Aeroporto de Beja, Auto Estradas às moscas…..

    …Rui Oliveira Marques disse ao Económico que já tentaram "como cidadãos perceber em detalhe o orçamento da presidência, já fizemos contactos e até agora nunca tivemos resposta". O autor do livro encontrou "cinco relatórios sobre eficiência energética do Palácio de Belém" mas nada sobre o "orçamento detalhado". Bárbara Rosa até admite que "Portugal tem as leis" mas o problema é cumprir. Confessa que a culpa "é de todos nós, e que todos também fomos cúmplices" já que "sempre tivemos acesso a obras disparatadas, festas, regalais, a nomeações de familiares que do ponto de vista legal está certo mas não é moral. Nós todos, a começar pela classe política, temos de ter um dever acrescido de competência e rigor na gestão da coisa pública”…Uma conta de telemóvel de 765 mil euros em apenas dois anos, assinaturas do Finantial Times no valor de 15 mil euros: tudo facturas do Banco de Portugal. Fora uma escultura para Oeiras de mais de um milhão de euros. Entre os exemplos encontra-se ainda o caso do município de Beja, onde em 2010 os salários da Assembleia Distrital estiveram em causa. Ainda assim, em 2011 investiu perto de 75 mil euros no Festival do Amor.
    in Diário Económico

    https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/barbara-rosa-e-rui-oliveira-marques-a-ma-despesa-publica-aumenta-sempre-em-anos-de-eleicoes-autarquicas-214547

    O PCP não reconhece o Direito à Propriedade Privada, nem a Democracia Liberal :

    A acção de vanguarda da classe operária, a luta dos trabalhadores e das massas populares, a política assumida pelas instituições e pelo Estado, a maior ou menor democraticidade das eleições, a evolução da estrutura social e a arrumação das forças de classe, a conjuntura internacional, a capacidade do Partido para ganhar as massas para o seu Programa, são elementos fundamentais que determinarão no concreto o processo de transformação socialista da sociedade.

    Democracia económica baseada na subordinação do poder económico ao poder político democrático, na propriedade social dos sectores básicos e estratégicos da economia, bem como dos principais recursos naturais, na planificação democrática da economia, na coexistência de formações económicas diversas, no controlo de gestão e na intervenção e participação efectiva dos trabalhadores na gestão das empresas públicas e de capitais públicos, na harmonização do desenvolvimento económico com a preservação do meio ambiente

    Um Sector Empresarial do Estado implicando a nacionalização de empresas básicas e estratégicas e em que a gestão das respectivas empresas, com a participação dos trabalhadores, seja coordenada e assegurada por gestores íntegros e competentes ao serviço efectivo de um Estado democrático e do bem público;

    Uma transformação da estrutura agrária, com uma reforma agrária que liquide a propriedade latifundiária;

    http://www.pcp.pt/programa-do-pcp


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    Sarin

    04.12.18

    Sabes o que penso das muitas gestões danosas que sofre o Estado por autarquias, governos autónomos e governo central, empresas públicas, institutos e etc.
    Nada tem a ver com a discussão que lançaste, pois os impostos e as taxas são matéria de princípio - andarem a usá-los para financiar as coisas erradas tem a ver não com os impostos para nos governar mas com os impostores que se governam.

    O PCP reconhece o direito à propriedade privada - não lhe reconhece o direito absoluto, entendendo sectores como devendo ser sociais e não privados.
    A expressão "Democracia Liberal" consta em que artigo da CRP? :) (não consta, mas procura)


    E qual a definição que lhe dás, já agora: liberal social ou economicamente?
  • Se critico a ilegalidade, por principio, dos impostos sobre o património não tenho a CRP como referência absoluta.
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    Sarin

    05.12.18

    A CRP não fala, ao que me lembro, dos impostos. Isso é com um dos três Códigos-Base: o Fiscal. Os outros são o Civil e o Penal.

    Tenho a CRP como referência. O que não me impede de lhe apontar erros e correcções
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