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B(V)logue de Alterne

Gosto de, sob o Facho, usar a Foice mas, tenho, no Martelo, o meu maior prazer.

B(V)logue de Alterne

Gosto de, sob o Facho, usar a Foice mas, tenho, no Martelo, o meu maior prazer.

02.12.18

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Vorph "ги́ря" Valknut

 

Bill Gates: Don't tax my income, tax my consumption

Ron Paul: The way income tax is collected is unconstitutional

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

 

Artigo 62.º - (Direito de propriedade privada)

A todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição.

 

Tendo a Constituição Portuguesa predominância sobre os demais códigos legais, como poderá ser legal qualquer imposto, cobrado pelo Estado, sobre a Propriedade Privada, nas suas formas Patrimoniais Mobiliárias - Impostos Sobre os Rendimentos -   e Imobiliárias -  Imposto Sobre Imóveis?

 

Não é a Propriedade, mas sim O Imposto Sobre a Propriedade que É um Roubo.

 

Os Impostos Sobre a Propriedade visam, exclusivamente, garantir ao Estado o Poder discricionário (pela criação do imposto, mas também pelo valor desse mesmo imposto) de Apropriação da Propriedade Privada, e consequentemente de coarctar a Independência e a Liberdade Individuais perante esse mesmo Estado. Lembremo-nos que o Direito à Propriedade, contemplado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 17 º), teve e tem como propósito garantir a conservação dos meios de subsistência do Indivíduo, através do Direito de uso, usufruto, exploração, compra e venda da sua Propriedade, possibilitadora de uma Vida condigna.

 

 

 

3 comentários

  • Encaro o dinheiro retirado, via imposto, ao meu trabalho, uma apropriação estatal indevida, sendo eu, ainda por mais, um profissional liberal . O salário/dinheiro deriva do meu exclusivo esforço individual. Toda a propriedade se adquire pelo uso de dinheiro. É nele que assenta a liberdade/capacidade de adquirirmos a propriedade. Não falaste sobre o IMI?! Para mim é um imposto ainda mais escandaloso, que fere de morte o Direito à Propriedade Individual. Já agora como pode o PCP ser legal se ele não reconhece a Constituição Portuguesa?
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    Sarin

    04.12.18

    O Estado tem de ser financiado. O Imposto sobre o rendimento é essa quota-parte que cabe a cada cidadão, que não pode ser utilizador-pagador dos serviços essenciais.

    Não percebo e por isso não aceito nenhuma taxa sobre um bem já adquirido - IMI e similares.
    Aceito o IUC, o tal princípio do utilizador-pagador, mas não percebo todos os impostos iniciais. Tal como não percebo o IVA. Nem a taxa audiovisual. Mas percebo a taxa de saneamento. Já não percebo as taxas de ligação dos serviços (água luz gás), uma vez que pago a instalação.

    O problema dos impostos e taxas é que não são aplicados cf. previsto.


    Diz-me uma coisa, como financias tu a educação e a saúde e a segurança sem imposto sobre o rendimento? Usufruis de saúde também pelas políticas de saúde pública, e o mesmo se aplica à segurança e à educação... como propões garantir estes sem imposto sobre o rendimento?

    O PCP não reconhece a CRP? Desenvolve. Porque o não reconhecimento do PCP é extensível a qualquer partido e vai logo pela disciplina de voto :)
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