Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Blogue de Alterne

Gosto de, sob o Facho, usar a Foice mas, tenho, no Martelo, o meu maior prazer.

Blogue de Alterne

Gosto de, sob o Facho, usar a Foice mas, tenho, no Martelo, o meu maior prazer.

...

Todas as rebeliões se fizeram em nome da felicidade mas, uma vez triunfantes, convertem-se por norma no seu oposto, sem que os heróis deixem por isso de se afirmar convictos de continuar a agir tendo por única motivação a felicidade comum, mesmo quando recorrem ao terror e chacinam milhões de adversários.

 

Por outro lado, os indivíduos, cuja espontaneidade natural aparentemente os tornaria rebeldes, experimentam amiúde a tentação de se entregar a um qualquer inquisidor, grande ou pequeno, que os alivie do fardo que é governarem-se a si mesmos, e enfraquecem, numa alucinação de felicidade.

 

Será possível ser feliz sem a tranquilidade que o ser-se livre impede? Ou a felicidade não reside senão na ilusão da liberdade que os inquisidores prometem e a que chamam de servidão voluntária?

 

O liberalismo, através de Benjamin Constant, já tentara responder a esta mesma questão, pondo em evidência a necessidade de resguardar a liberdade individual, face ao império da "vontade geral" incarnada no poder do Estado. Contra aquilo que Rousseau ensinara, o facto de uma comunidade obrigar cada um dos seus elementos a ser livre, isto é, a sobrepor a condição de "cidadão" aos seus interesses particulares, afigura-se a um olhar liberal como uma forma de despotismo em tudo igual a qualquer outra. Ser livre, para Constant, não implica tanto a participação nas decisões que se tomam na esfera pública, como o desfrutar de independência e não ser incomodado na esfera privada.

 

Ao ler «Sobre a Liberdade» (1859), a mais conhecida obra de John Stuart Mill, é quase impossível não evocar esta equação estabelecida por Constant entre liberdade e felicidade.

 

Mill começa por analisar a evolução do conceito de liberdade ao longo da história. Segundo ele, os governantes exerciam o poder sem se preocuparem com os governados, pois viam-se como melhores, e/ou mais preparados, que a restante população, que vivia sem opinar, por exemplo, sobre questões políticas.

 

A “autoridade” ou a “supremacia” dos governantes não era contestada, pois nem se aventuravam a desejar contestá-la. Diante disso, Mill dá exemplos de manifestações de liberdade, como a dos “patriotas” que buscavam “pôr limites ao poder” e o “estabelecimento de freios constitucionais”, que era quando uma representação popular devia estar presente nas decisões políticas mais importantes.

 

Depois, com a ideia de democracia, as pessoas pensaram que poderiam limitar o poder em si, pois os governantes seriam substituídos em intervalos de tempo pré- estabelecidos, atendendo assim à vontade ou interesses do povo; neste ponto, entra o princípio da utilidade, pois a democracia só tem sentido se atende ao bem-estar comum. Mas, um “governo popular” pode ser só um “sonho” e o povo pode ser manipulado por “usurpadores”, fazendo com que seja posta em prática não a vontade de toda a sociedade, mas a de alguns ou da maioria activa. Assim, a democracia, hoje espalhada em grande parte pelo mundo, está sujeita à disfuncionalidade, críticas e erros, assim como afirma o autor: “o sucesso revela defeitos e fraquezas que o insucesso poderia ter ocultado à observação”.

 

Sobre a democracia, o autor comenta ainda o significado de “vontade do povo”, que pode ser interpretado apenas como a vontade de uma maioria activa (um partido político, por exemplo), ou seja, não atende necessariamente a todos, tratando-se de um caso de “abuso de poder”, onde uns procuram “oprimir” os outros - Mill denomina-o de “tirania do maior número” e também de “tirania da opinião” - a qual seria uma tendência da sociedade em impor as suas ideias para que não surja nenhuma opinião individual que não esteja em sintonia com suas metas.

 

Mill afirma: “Há um limite à legítima interferência da opinião colectiva com a independência individual. E achar esse limite é indispensável tanto a uma boa condição dos negócios humanos como à protecção contra o despotismo político”.

 

Para Mill, não existe governo bom meramente pelo facto de estar em “inteira harmonia com o povo”, pois pode haver um governo “nocivo” mesmo “quando exercido de acordo com a opinião pública”, dado que ela pode trocar a verdade pelo erro e vice-versa. É necessário que haja sempre uma discussão a respeito dos problemas para que o homem busque as melhores decisões, pois do facto de “todos os homens menos um” ter certa opinião não significa que este esteja errado. O mesmo vale no caso da minoria frente à maioria do povo. Além disso, segundo Mill, é um “mal específico”, para as “gerações presentes” e para a “posteridade”, a acção de “impedir a expressão de uma opinião”, pois ela inviabiliza a “oportunidade de trocar o erro pela verdade”, quando a “opinião é certa”, ou “a percepção mais clara e a impressão mais viva da verdade”, quando a opinião é “errónea”.

 

Neste sentido, é muito importante o exercício do senso crítico, pois o mesmo faz-nos repensar as nossas opiniões, compará-las com outras e fundamentá-las. O autor comenta que nenhum sábio adquiriu sabedoria de outra forma. Além disso, depois que uma opinião é formada, ainda é necessário colocá-la em prática. Contudo, uma opinião pode ter diversas utilidades. Inclusive, para Mill, “a utilidade de uma opinião é ela própria matéria de opinião: tão disputável, tão aberta a debate, exigindo tanto debate, como a própria opinião”. Com isso, surge também a relação da utilidade e da verdade, pois nem sempre uma afirmação para ser útil precisa ser verdadeira (no sentido individual e egoísta: afinal, ela pode ser útil para mim, mas prejudicar outro alguém, quando se trata de uma mentira); mas, sendo ela verdadeira, por si só já é útil.

 

Para o autor, para que haja o bem-estar humano é necessário que as pessoas não se atenham apenas a uma opinião, por exemplo, acerca de assuntos religiosos, morais e políticos, mas sim busquem ouvir todas as partes e procurem a possível parcela de verdade contida em cada uma delas. Para Mill, “raramente, ou nunca”, uma opinião é a “verdade inteira”, isto é, tem apenas parte da verdade; com isso, assumir apenas uma opinião seria negar as possíveis outras partes da verdade contidas em outras opiniões.

 

Para Mill, a liberdade de cada indivíduo deve ser assegurada, a fim de que todos possam expressar as suas opiniões, mas esta liberdade envolve limites, pois não pode lesar os mesmos direitos à liberdade de opinião de outras pessoas. A subjectividade individual deve ser reconhecida, apesar dos possíveis modos comuns de pensamento, ou seja, a pessoa tem direito de ter uma opinião contrária da maioria, mas a manifestação desta opinião pessoal pode gerar conflitos. A espontaneidade, contudo, não era e é vista com bons olhos pela “maioria dos reformadores sociais e morais”, pois a consideram perigosa, mas é necessária para a própria formação do pensamento colectivo, segundo Mil. É necessário estimular e cultivar a individualidade, pois tendo mais valor para o indivíduo, acaba tendo mais valor para toda a sociedade.

 

O autor dá o exemplo das pessoas que a partir das suas concepções individuais assumiram atitudes e tomaram posições diferentes da grande maioria, e que por isso foram excluídas e rotuladas de “extravagantes e excêntricas” pela opinião comum. Mas, segundo Mill, para que haja desenvolvimento humano e progresso é necessário que haja tal individualidade e, assim, a respectiva liberdade de expressão.

 

Até onde vai a liberdade do indivíduo em relação à sociedade? Onde começa a autoridade da sociedade sobre o indivíduo? Conforme Mill, o indivíduo é livre até que sua liberdade interfira na liberdade de outro (ou seja, ela não pode ser nociva); a liberdade de expressão e de opinião deve servir para o bem-estar comum (princípio da utilidade), e quando esta liberdade não fere a de outros, deve ser assegurada por lei. Quando essa liberdade individual causa danos ao bem comum, então, deve ser limitada pela sociedade ou pelo Estado.

 

Mas, o mesmo pode ser dito com relação à liberdade de imprensa? Até que ponto a liberdade de imprensa interfere na liberdade do indivíduo? Será que cabe ao Estado ou à sociedade intervir na liberdade de expressão e/ou de imprensa? Também na questão da liberdade de propaganda, por exemplo sobre as bebidas alcoólicas e os cigarros, ou no que se pode ou não comprar? Sim, essas são questões que podem exigir distintas interferências do Estado ou da sociedade.

 

Para Mill, deve-se ter cuidado para não violar a liberdade individual, sobretudo na esfera privada, mas, quando essa liberdade se torna pública, afectando os outros indivíduos, o Estado deve exercer um “controle vigilante”.

 

Por fim, o autor faz algumas objecções à interferência governamental ou social nas questões de negócios e de limitação do poder, e afirma que “o valor de um Estado, afinal de contas, é o valor dos indivíduos que o constituem”. O mal começa quando os governantes trocam os interesses da sociedade pelos seus.

 

De Ana

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Mais visitados

  • A Fluidez do Tempo

    12 Novembro, 2019

     

  • 09 Novembro, 2019

      Em preparação para a subida ao Marão (1416 metros de altitude). A corrigir : 1) (...)

  • A régua da vida.

    07 Novembro, 2019

    A Morte é a medida de todas as coisas.  

  • 30 Outubro, 2019

    Vale a pena ouvir , nem que seja, apenas, para ver as "caras de parvo" dos "membros" do (...)

  • 23 Outubro, 2019

      "É frequente desencadearem-se as verdadeiras tragédias da vida de uma maneira tão pouco (...)

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D