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Blogue de Alterne

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Janeiro 09, 2019

Pedro Vorph

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Consituição da República Portuguesa

 

No que toca à liberdade religiosa, releva a separação das igrejas e de outras comunidades religiosas do Estado, bem como a sua liberdade de organização (n.º 4 do artigo 41.º da Constituição). Neste sentido, a Lei n.º 16/2001, de 22 de junho (com a última alteração introduzida pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro), garante o princípio da não confessionalidade do Estado (artigo 4.º), que se manifesta, nomeadamente, em o Estado não adotar qualquer religião, nem dever pronunciar-se sobre questões religiosas (n.º 1), não incluir aspetos confessionais no protocolo de Estado e em atos oficiais (n.º 2), não programar a educação e a cultura segundo diretrizes religiosas (n.º 3) e garantir que o ensino público não seja confessional (n.º 4).

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